Plano nacional de cultura

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    Um dos grandes méritos do presente livro é, a partir do Plano Nacional de Cultura, desvendar os direitos culturais no Brasil, em um exercício de detalhá-los, percorrer seu caminho de surgimento, entender sua natureza e tipologia, e sistematizá-los, de maneira a apresentar um corpo instrumental apto a ser acionado pelo Estado, como ferramenta e catapulta para as políticas públicas de cultura. O livro de Guilherme Varella parte do Plano Nacional de Cultura, mas vai além dele, insere-se a fundo no debate público e acadêmico com o meritório exercício de alargamento do Direito para a compreensão mais justa e complexa da cultura.

    • ISBN : 9788579201615
    • Formato 240.0 x 170.0
    • Peso 0.37
    • Páginas 208
    • Disponível em
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