Escravidão e atraso

04/10/2021 23:04:08
Editora Hedra
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Por Tâmis Parron. Excerto do prefácio de Cartas a favor da escravidão.

Cartas a favor da escravidão
José de Alencar

É preciso conhecer história, principalmente a história dos argumentos que garantiram ao Brasil o direito de retardar a escravidão por quase um século após a Revolução Francesa. Cartas a favor da escravidão, escrito por José de Alencar, foi redigido como documento para persuadir Dom Pedro II a tirar da cabeça ideias abolicionistas: fundamental para entendermos porque até hoje o brasileiro se considera criativo, jovem, mestiço, mesmo vivendo em um dos mais desiguais e violentos países do mundo. Abaixo está uma abertura e seleção de trechos fundamentais da introdução do livro, pelo historiador Tâmis Parron:

A essa altura, o leitor se perguntará se o cativeiro não deveria ter sido encerrado anteriormente no Brasil. A resposta de Alencar é categórica: Eu nego, senhor [D. Pedro], e o nego com a consciência do homem justo que venera a liberdade. As causas da proposição ocupam a terceira e a quarta cartas do livro e podem ser classificadas em quatro tipos de argumentos: o cultural, o político-social, o econômico e o identitário.


Cultura e e o conceito elástico de raça

Ao contrário da Antiguidade, o autor escreve que nos tempos modernos os povos bárbaros não conquistam mais os instruídos. A civilização agora vindiça corre os braços às regiões atrasadas e, por meio da escravização, moraliza seus habitantes. O cativo antigo, sendo antes vetor de sabedoria acumulada (do Oriente para a Grécia, da Grécia para Roma, de Roma para os germânicos), se torna aprendiz bárbaro do progresso humano. O escravo deve ser, então, o homem selvagem que se instrui e moraliza pelo trabalho. Eu o considero nesse período como o neófito da civilização. O problema era que essa escola da moral ainda não tinha tido tempo de frutificar no espírito dos africanos, como o operara em outros povos. A raça africana tem apenas três séculos e meio de cativeiro. Qual foi a raça europeia que fez nesse prazo curto a sua educação?

Revela notar que o autor — à maneira da maioria dos estadistas brasileiros do não emprega a noção de limitações hereditárias insuperáveis, argumento do racismo científico, para justificar a escravidão negra no Brasil. O próprio vocábulo raça, que reincide no texto, se refere imprecisamente a agrupamentos humanos, definidos ora conforme a nacionalidade e a geografia, ora conforme a cultura, a cor de pele e as convicções morais. É esse conceito elástico de raça que permite conceber a escravidão como instituição aplicável a todos os povos (e não só aos negros) e, nos tempos modernos, como estágio social propedêutico, em que o povo dominado se prepara para o exercício competente da liberdade futura:

Se houvesse uma raça infeliz, capaz de permanecer eternamente na escravidão pelo fato de não consentir a outra em emancipá-la; então seria um princípio social aquele absurdo outrora sustentado, da fatalidade da instituição e desigualdade das castas. Não há porém contestar, todo povo, toda família humana, acaba cedo ou tarde por conquistar a liberdade, como a ave implume por devassar o espaço.

Esse juízo leva o autor a censurar os Estados Unidos, onde as taxas de manumissão eram baixíssimas e a ideologia senhorial previa o cativeiro perpétuo dos negros, considerados biologicamente

incapazes de autogoverno. Em uma comparação entre o sistema de trabalho forçado norte-americano e o brasileiro, procedimento comum em obras pró-escravistas, extrai a conclusão de que as atrocidades ali cometidas contra os escravos e os prejuízos [preconceitos] selvagens de raça distorciam a função histórica do cativeiro. Infelizmente, continua ele, o exemplo americano produzia um odioso irreparável que afetava a imagem da escravidão no Brasil, qualitativamente superior.


Política e sociedade    

O escritor recorre ao que se pode chamar de paternalismo liberal, isto é, a união conceitual de uma prática socialmente disseminada (alforria) e de direitos constitucionalmente garantidos (cidadania). Essa argumentação é introduzida quando Alencar procura rebater o lugar-comum, muito reiterado em discursos antiescravistas, de que a inexpressiva reprodução vegetativa dos cativos patenteava a violência do sistema contra a vida. Para fazê-lo, recupera a surpreendente expansão numérica da escravidão nos Estados Unidos, tomados agora como exemplo positivo, durante o século. Em 1790, a existência era de 693.397, diz ele. Em 1820, o número saltou para 1.536.127 e, em 1850, para 3.178.055. Onde se viu uma espantosa reprodução da espécie humana?, pergunta. A comparação com a república não era arbitrária. Chefes do Partido Conservador e deputados correligionários, como Carneiro Leão (marquês de Paraná), Araújo Lima (visconde de Olinda) e Raimundo Ferreira, também já tinham evocado o modelo norte-americano para sugerir a longevidade e a força do cativeiro na ausência do tráfico.

Novas cartas políticas, os mesmos números servem para aduzir a humanidade da escravidão. Quando o autor, contudo, é levado a reconhecer que aquelas taxas de reprodução não ocorriam no Brasil, acaba por atribuí-lo não à fúria discricionária do sistema, senão, mas, à frequente concessão de alforrias, expressão da benevolência senhorial brasileira (paternalismo). Vale notar que a historiografia, mais ou menos herdeira do discurso abolicionista, sempre lançou o incremento vegetativo insatisfatório dos plantéis brasileiros à conta da superexploração do trabalho. Sem negá-lo, deve-se entrever o papel das alforrias nessa dinâmica como fator realmente decisivo, a despeito do uso ideológico que se podia tirar disso, como o faz Alencar:

O primeiro direito da pessoa, a propriedade, o escravo brasileiro não só o tem, como o exerce. Permite-lhe o senhor a aquisição do pecúlio, a exploração das pequenas indústrias ao nível da sua capacidade. Com esse produto de seu trabalho e economia, rime-se ele do cativeiro: emancipa-se e entra na sociedade. Aí, nenhum prejuízo de casta detrai seu impulso: um espírito franco e liberal o acolhe e estimula. […] Tranquilizem-se os filantropos; a escravidão no Brasil não esteriliza a raça nem a dizima. A redução provém desses escoamentos naturais, que se operam pela generosidade do senhor, pela liberdade do ventre e também pela remissão.

A assertiva emancipa-se e entra na sociedade adita ao paternalismo (evento social) uma dimensão essencialmente política. Desde os primeiros debates parlamentares (1827) sobre o tratado anglo-brasileiro que previa a supressão do tráfico negreiro até o Ensaio crítico (1861), de A. D. Pascual, passando-se por inúmeros discursos do partido a que Alencar pertencia, os defensores do sistema escravista recuperavam o artigo da Constituição de 1824. O dispositivo concedia ao cativo alforriado que fosse nascido no Brasil o título de cidadão, permitindo a participação até mesmo no primeiro grau das eleições, que eram indiretas. O filho do cativo, por sua vez, desfrutava cidadania plena como qualquer branco, estando sujeito apenas a restrições censitárias, cujos critérios não distinguiam cor de pele — daí as palavras do autor, um espírito franco e liberal o acolhe e estimula. Assim, entendia-se que o sistema escravista brasileiro favorecia direitos inalienáveis do homem (como a propriedade, o casamento e a alforria) por meio de costumes sociais (paternalismo) e regulava a inscrição paulatina dos escravos na cidadania por meio da Constituição (donde o qualificativo liberal). Não havia exemplo de sociedade escravista na América, argumentavam eles, mais integrada do que a imperial. Qualquer medida que precipitasse o processo de reinserção dos cativos afro-descendentes na vida civil provocaria grandes abalos sociais.


Economia

O autor também dá à escravidão a missão de garantir o equilíbrio macroeconômico das riquezas nacionais e dos cofres públicos. Novamente, ecoa as palavras que Bernardo Pereira de Vasconcelos proferira na década de 1840. De acordo com o grande chefe conservador, todos os Estados da América que tinham prescindido do trabalho escravo sofreram um processo de involução econômica, social e política. José de Alencar passa em revista essas experiências de emancipação para advertir contra os males, muito superiores aos benefícios, resultantes de cada uma delas. Em seguida, compara o convulso destino das repúblicas da América hispânica com a estabilidade institucional do Império do Brasil. Graças à escravidão, apenas este honrava dívidas contraídas no exterior e assegurava ao futuro uma pátria nobre e digna.


Identidade nacional 

Finalmente, é possível identificar uma espécie de quarto papel histórico do cativeiro: contribuir para a formação da identidade nacional brasileira. Como se sabe, letrados e políticos do século — entre os quais José Bonifácio e Frederico L. C. Burlamaque — repudiavam o trabalho forçado por considerá-lo um entrave à formação de um povo único sob o ponto de vista étnico e civil, isto é, homogêneo na aparência e unido na universalidade do direito. Lamentavam que o tráfico de africanos aportasse elementos exógenos e que a escravidão obstasse à absorção dos negros no tecido social. Por outro lado, estadistas a favor da instituição recorriam ao diploma de 1824 para mostrar que ela abastecia o Brasil, mediante a alforria, de novos cidadãos. Num passo adiante da polêmica, Alencar glorifica a densidade cultural originária da mistura dos povos, atribuindo sua possibilidade ao comércio negreiro e sua realização gradual à escravidão: 

Cumpre ser justo e considerar este fato [tráfico e cativeiro] como a consequência de uma lei providencial da humanidade, o cruzamento das raças, que lhe restitui parte do primitivo vigor. Bem dizia o ilustre Humboldt, fazendo o inventário das várias línguas ou famílias transportadas à América e confundidas com a indígena: Aí está inscrito o futuro do novo mundo!